CGU questiona Saúde por compra de preservativos na pandemia
Relatório da CGU aponta irregularidades em contratos do Ministério da Saúde para compra de preservativos femininos durante a pandemia
Um relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que contratos firmados pelo Ministério da Saúde, no valor de R$ 31,9 milhões, para aquisição de preservativos femininos durante a pandemia de Covid foram considerados desnecessários. Segundo o documento, o estoque existente do produto era suficiente para atender à demanda por mais 12 meses.
Em resposta, o Ministério da Saúde informou ao Estadão que irá analisar as observações feitas pela CGU em relação aos contratos realizados na gestão anterior.
De acordo com a CGU, as compras realizadas por meio de pregão eletrônico em 2020 ocorreram em um contexto crítico da saúde pública no Brasil, quando o país já enfrentava a pandemia de covid-19.
Dinheiro deveria ser para o combate à Covid
O relatório destaca a situação crítica em que se encontrava a saúde pública no Brasil a partir do início de 2020, em meio à pandemia causada pelo coronavírus. Nesse momento, o Ministério da Saúde precisava concentrar esforços na destinação adequada de insumos e recursos financeiros para os estados e municípios no tratamento da população afetada pela pandemia.
Além disso, é importante considerar o impacto das restrições impostas à circulação de pessoas na necessidade efetiva de distribuição dos preservativos femininos adquiridos. Diversas campanhas realizadas em épocas festivas tradicionais no calendário brasileiro, como o carnaval e o réveillon, foram canceladas ou tiveram seu efeito reduzido, o que afetou a distribuição dos preservativos.
Segundo o relatório, os 7,9 milhões de preservativos femininos distribuídos em 2021 ainda faziam parte do estoque remanescente do contrato anterior. A distribuição dos itens adquiridos em 2020 estava prevista para ocorrer a partir de fevereiro de 2022.
Conclusão da CGU
A CGU concluiu que os contratos foram baseados em uma estimativa de consumo médio superestimada e em uma estimativa de cobertura subestimada.
O relatório aponta falhas na atuação do fiscal responsável pelo acompanhamento dos contratos, que não realizou uma supervisão efetiva das entregas. Também foi constatada demora por parte do Ministério da Saúde na aplicação de multas às empresas Precisa e Injeflex, no valor total de R$ 2.790.207, que ainda não foram pagas.
O documento recomenda ao Ministério da Saúde que apure a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos nos fatos relatados. Essa medida é essencial para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos destinados à saúde.
