Revisão Vida Toda: STF adia julgamento em aposentadorias do INSS
Entenda o que é a Revisão Vida Toda do INSS e quais os impactos nos benefícios.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta última quinta-feira, 29 de julho, a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda para as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Previsto para analisar o caso na sessão do dia, o STF teve todo o tempo tomado pelo julgamento das ações sobre a política ambiental do governo Jair Bolsonaro.
A nova data para o julgamento da revisão da vida toda ainda não foi definida pelos ministros.
O que é Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda, é simplesmente o que permite aos aposentados que recorreram à Justiça o pedido de recálculo do benefício baseado em todas as contribuições feitas ao longo de sua vida laboral.
Contudo, apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso levantado pelo INSS.
O instituto busca, com o recurso, restringir os efeitos da validade da revisão.
Pedidos do INSS diante da decisão do STF
O Instituto Nacional do Seguro Social deseja excluir a aplicação da revisão aos benefícios previdenciários já extintos, assim como as decisões judiciais que haviam negado o direito à revisão de acordo com a jurisprudência da época e a proibição do pagamento de diferenças salariais antes da data de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Entenda o Recurso do INSS
O caso julgado pelo Supremo trata de um recurso levantado pelo INSS contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que assegurou a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
Qual o impacto da Revisão nos Benefícios dos Aposentados?
As associações que defendem os aposentados entraram com a reivindicação de que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 fossem levadas em consideração no cálculo dos benefícios.
Tais contribuições pararam de ser consideradas após a reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos feitos antes da implementação do Plano Real.
De acordo com as entidades que representam os aposentados, a desconsideração dessas contribuições resultou na redução do benefício de muitos segurados do INSS.
