A Receita Federal irá divulgar mais detalhes sobre as novas regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para 2024 nesta quarta-feira (6).

Um dos principais ajustes é o aumento da isenção para aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824), conforme anunciado pelo governo por meio de uma medida provisória em fevereiro.

Esta medida precisa ser revisada pelo Congresso Nacional para que não expire.

Quais as regras a serem detalhadas?

Durante a reunião para o anúncio dos detalhes adicionais, os seguintes auditores fiscais estarão presentes:

• O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Mário Dehon;

• Subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Neves; e

• José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa Imposto de Renda 2024.

Benefícios para todos os contribuintes

Segundo o advogado tributário Renato Gomes, quando o limite de isenção é aumentado, todos os contribuintes se beneficiam, independentemente da alíquota aplicada.

Esta alteração significará que 1,1 milhão de pessoas deixarão de pagar o imposto de renda, como informado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).

Leis orçamentárias e fiscais

Conforme o Ministério da Fazenda, a expansão está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Há uma estimativa de redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025, e R$ 3,77 bilhões em 2026.

Desconto opcional

Vale lembrar que o desconto simplificado, de R$ 564,80, é opcional, isto é, aqueles que têm direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não serão prejudicados, conforme esclarece o governo.

Aumento do salário mínimo

O novo salário mínimo, de R$ 1.412, representa um aumento de quase 7% (R$ 92 a mais) em relação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023.

Este valor está de acordo com a inflação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro, que totalizou 3,85%, além do crescimento de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2022.