Limite para mandatos no STF inicia caminho no Senado
O texto da PEC estabelece mandatos de até oito ano para os ministros da Suprema Corte e visa reduzir controvérsias que envolvem os julgamentos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) para estabelecer oito anos de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a tramitar e terá como relatora a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
O senador defende que a aprovação da emenda trará melhorias para o STF, reduzindo as controvérsias que envolvem os julgamentos da Corte. O texto da PEC estabelece prazos máximos para a indicação, apreciação e efetiva nomeação dos ministros, evitando assim que o STF fique incompleto por tempo indeterminado.
De acordo com Plínio Valério, essa medida visa garantir maior eficiência ao funcionamento regular do STF, evitando períodos prolongados de sobrecarga de trabalho dos ministros, como já ocorreu em diversas ocasiões. O senador faz referência às nomeações dos ministros André Mendonça e Flávio Dino.
Relatoria de Tereza Cristina
Segundo reportagem do Estadão, Plínio Valério demonstrou confiança na capacidade da senadora Tereza Cristina para avaliar a proposta como relatora designada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP).
Sobre a limitação dos poderes do Judiciário, o senador argumenta que a renovação proposta não compromete a independência da Corte. Ele cita como exemplo países europeus, como Alemanha e França, que adotaram um modelo similar.
“O Supremo pode muito, mas não pode tudo”
Em entrevista para Crusoé, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) falou, no ano passado, sobre a PEC. Ele também defendeu que o Senado possa exercer seu poder de votar o impeachment de ministros da Corte.
“Esse tempo tão extenso, aliado ao palco que é dado a eles com as transmissões ao vivo dos julgamentos no plenário, faz com que um ser humano vaidoso comece a extrapolar a sua função, como está acontecendo agora […] Ele sabe que não vai sair. Então, tem ministro que só é encontrado nos Estados Unidos, no Canadá ou na Alemanha. Então eles podem, pela vaidade e pelo sentimento de que são inalcançáveis, cometer desmandos. O Supremo tem que voltar a ter o respeito que tinha.”
E continuou:
“É um remédio muito amargo, o de fazer o impeachment dos ministros que cometem desmandos um atrás do outro. Nós, senadores, temos a prerrogativa de processar um ministro e, se for o caso, votar o impeachment. Quando a gente tem ministro que ultrapassa todas as barreiras do bom-senso, não tem por que não trazermos os pedidos de impeachment à baila. Nós temos dezenas de pedidos de impeachment e nenhum deles foi colocado em plenário. No dia em que um desses for colocado no plenário, mesmo que a proposta seja vencida, a minoria [dos parlamentares] ia dar o exemplo para o brasileiro de que o Supremo não é supremo. Ele é supremo no nome. O Supremo pode muito, mas não pode tudo”
