A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 12, um convite ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Ele deverá prestar esclarecimentos sobre uma suposta interferência do presidente Lula (PT) na estatal.

O colegiado ainda vai agendar uma data para a realização da audiência. Por se tratar de um convite, Prates não é obrigado a comparecer.

O pedido de audiência foi proposto pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e vem na esteira de uma decisão do Conselho de Administração da Petrobras, que impediu o pagamento de dividendos extraordinários para acionistas. A medida levou a uma perda de 55 bilhões de reais no valor de mercado da petroleira na semana passada.

Os dividendos são uma parcela do lucro da empresa que é repartida entre os acionistas. Não pagar os dividendos é interpretado pelo mercado como um sinal de menor atratividade (rentabilidade) da estatal.

No caso dos dividendos extraordinários são aqueles pagos além do mínimo obrigatório. Ou seja, a empresa não tem que pagá-los necessariamente, mas eles também não podem ser usados para investimentos.

Segundo Moro, a medida tomada pela União, como acionista controlador da petroleira, “interferiu em decisão corporativa da empresa, no intuito de alterar indevidamente sua política de distribuição de dividendos”. O senador afirma que houve descumprimento de regras da Lei das Estatais.

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