Marco Legal dos Jogos Eletrônicos é aprovado pelo Senado Federal
Senado Federal do Brasil aprova o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, fortalecendo a regulamentação do setor de games e promovendo um ambiente de negócios mais seguro e atraente. Saiba mais!
Hoje, o Senado Federal do Brasil vê um grande avanço para o mercado de jogos eletrônicos no país. Na tarde de quarta-feira (13), o plenário aprovou o projeto de lei que promove a criação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. Este passo é significativo, pois o texto deverá agora retornar à Câmara dos Deputados para novas considerações.
Objetivo do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
O intuito deste projeto de lei é regular diversos aspectos relacionados aos jogos eletrônicos no Brasil, incluindo a sua fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso. Além disso, a proposta busca incentivar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de capital para investimentos na área.
Definição de Jogos Eletrônicos
No contexto do Marco, os jogos eletrônicos são definidos como programas de computador dotados de elementos gráficos e audiovisuais. Criados com fins lúdicos, permitem ao usuário controlar a ação e interagir com sua interface.
Inclusão e Exclusão de Jogos
Esta definição abrange tanto as consolas de vídeo game – dispositivos usados para executar os jogos – quanto aplicativos de telemóvel e páginas de internet. Contudo, o projeto de lei assegura a exclusão das máquinas caça-níqueis e jogos similares do Marco Legal.
Conclusão
Resta indeterminado, por enquanto, a situação dos jogos de fantasia, onde os usuários montam equipes imaginárias ou virtuais com jogadores reais de algum esporte profissional. A regulamentação dessa categoria é guardada pela Lei 14.790/2023, que se dedica às apostas.
Com essa aprovação, o Brasil caminha para uma regulamentação clara e eficaz para o promissor setor de jogos eletrônicos, contribuindo para um ambiente de negócios mais seguro e atraente para investidores e desenvolvedores.
