Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei que extingue as saidinhas de presos. Agora, o PL seguirá para a sanção presidencial.

Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social. Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.

Agora, a proposta seguirá para a sanção do presidente Lula, ele já deu indicativos de que não irá vetar o texto e que caberá aos partidos da base questionar a aprovação do projeto de lei no Supremo Tribunal Federal.

Durante a sessão da Câmara, o Psol tentou obstruir a votação do projeto de lei. No final, sabendo que seria derrotado, o partido resolveu votar sim pelo texto, apesar da sua postura totalmente contrária à norma.

Felipe Mora Brasil e Carlos Graieb comentam: