O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) — preso no domingo, 24, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) — apresentou, no final do ano passado, um projeto de lei que estabelece um piso remuneratório a detentos que trabalham dentro dos sistemas prisionais do país.

A proposta também garantiria aos detentos uma contribuição mínima à Previdência Social.

“A legislação vigente desrespeita a dignidade do preso enquanto trabalhador, permitindo que sua remuneração seja inferior aos demais trabalhadores. Vale lembrar que a Lei de Execução Penal tem o objetivo de proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Com isso, não acreditamos ser possível atingir esse objetivo fazendo distinção com os demais trabalhadores e gerando exclusão social”, disse Brazão na proposta.

“Esta solução transforma o preso em um ser humano de qualidade igualitária e merecedor do mesmo respeito e da mesma consideração dispensados aos trabalhadores em geral”, acrescentou o parlamentar.

Presos

Neste domingo, 24, Chiquinho Brazão e o seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Domingos Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, foram presos acusados de serem os mandantes do assassinato de Marielle.

Como mostramos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio das contas dos três suspeitos. O vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho sugeriu o bloqueio para garantir uma reparação às vítimas.

Chiquinho também será alvo de representações do Ministério Público junto ao TCU. O subprocurador Lucas Furtado quer que a Câmara suspenda o pagamento de salário ao deputado federal.

A executiva nacional do União Brasil também aprovou, na noite deste domingo, 25, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão.

Em nota, o partido afirmou que Chiquinho “já não mantinha relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar”.