O pedido de cassação do deputado federal Chiquinho Brazão chegou nesta quarta-feira, 26, ao Conselho de Ética da Câmara. O presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), informou a O Antagonista que pretende instaurar o processo contra o parlamentar na segunda semana de abril, provavelmente dia 9.

Com a abertura oficial do processo, três integrantes do conselho serão escolhidos para que ocorra o sorteio do relator. Somente a partir daí é que o relator terá condições de emitir um parecer sobre o caso.

O pedido de cassação foi apresentado pelo Psol na última segunda-feira, 25. 

Demora

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), por sua vez, reclamou da demora. Ela disse que, em outros casos, as representações foram enviadas em menos de 24 horas pela Mesa Diretora ao Conselho de Ética.

Como exemplo, ela citou a representação do PL contra seis deputadas acusadas de quebrar o decoro parlamentar durante a aprovação do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07), em maio do ano passado. 

Sâmia lamentou que não haja a mesma celeridade para o caso de Chiquinho Brazão, preso sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Chiquinho Brazão era vereador na capital fluminense.  

Pedido de vista

Como registramos, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Carolina de Toni (PL-SC), acatou o pedido de vista sobre o relatório acerca da prisão do deputado Chiquinho Brazão em sessão desta terça-feira, 26.

Três deputados apresentaram o pedido: Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP).

“O relatório final da PF tem 474 páginas. A decisão do Alexandre de Moraes tem 41 páginas. Esses dois documentos importantíssimos não estão no sistema para os deputados desta comissão. Estou pedindo vista”, disse Gilson Marques na sessão da CCJ.

Os parlamentares também alegam que não houve flagrante para que se caracterize a manutenção da prisão por decisão da Câmara, conforme determina a Constituição.

Com isso foi aberto o prazo de duas sessões plenárias da Câmara que a CCJ volte a analisar o parecer.

Com informações da Agência Câmara