Jerônimo Teixeira na Crusoé: Opinião idiota não deve ser crime
Ao pedir uma multa milionária para o youtuber Monark, que defendeu a legalização do nazismo, o MP limita a liberdade até de quem discorda desse ponto de vista
Monark já apareceu nesta coluna antes, muito de passagem, em um texto intitulado “Crime de opinião”. Não citei nem esse nome-fantasia, nem seu nome no registro civil, Bruno Aiub. Apenas usei o “vídeo em que o youtuber com nome de bicicleta defende a legalização de partidos nazistas” como exemplo genérico do que a justiça brasileira hoje considera crime de opinião.
De exemplo genérico, Monark converteu-se em caso singular. A singularidade está na punição que o Ministério Público de São Paulo quer impor a uma opinião tida como criminosa: 4 milhões de reais.
Tecnicamente, não se atribuiu um crime a Monark. O MP apresentou à Justiça uma ação civil contra Bruno Aiub. Para fins práticos, porém, a exorbitância da multa solicitada criminaliza a opinião que a antiga estrela do Flow Podcast externou em um programa no qual recebeu os deputados federais Tabata Amaral e Kim Kataguiri. Monark, ao que parece, alcançou certo sucesso com o Flow. Não sei se ele é desses que fez fortuna no YouTube. Talvez quatro milhões seja troco para ele. Para mim e para a maioria dos jornalistas que conheço, seria um baque tremendo. Se a Justiça acolher a multa pedida pelo MP, estará efetivamente cerceando a discussão sobre a legalidade do partido nazista.
Enquanto a sentença não sai e a opinião ainda é livre, vou dizer aqui o que penso sobre a legalização do nazismo: é uma ideia estúpida. Sou contra.
Raramente falo em “limites da liberdade de expressão”. Já temos por aí muitos políticos, jornalistas, juristas e togados querendo apertar esses limites até o ponto em que só lugares comuns professados por políticos, jornalistas, juristas e togados sejam admitidos pela lei. Mas não é preciso se juntar ao coro dos censores para reconhecer que certos limites devem, sim, existir. Não se admite, por exemplo, a pregação aberta do extermínio de judeus, que é uma pedra fundamental do nazismo. Retire o antissemitismo rábido do programa partidário, e o partido já não poderá se proclamar nazista.
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