Imposto de Renda 2024: saiba como declarar criptoativos e evitar multas
Declaração de criptoativos no Imposto de Renda 2024, veja o que você precisa saber.
Com o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 se aproximando, contribuintes que possuem criptoativos com valor acima de R$ 5 mil devem ficar atentos às obrigações junto à Receita Federal.
A nova regulamentação exige a declaração desses ativos até o dia 31 de maio, trazendo importantes considerações sobre a tributação e declaração desses investimentos.
Importante destacar que, independentemente de transações realizadas, a mera posse desses ativos já exige a declaração, com foco no valor de aquisição.
A novidade deste ano fica por conta da forma como esses ativos serão tributados, incidindo imposto apenas sobre o ganho de capital após a venda dos mesmos, com isenção para vendas abaixo de R$ 35 mil.
Como declarar seus ativos digitais?
Os criptoativos devem ser informados em códigos específicos dentro do segmento “Bens e Direitos” da declaração.
Curiosamente, os valores não são acumulativos por tipo de ativo, simplificando a declaração para contribuintes que possuem diferentes criptomoedas.
Além disso, é vital estar atento às novas regras para investimentos em criptoativos no exterior, que agora requerem declaração separada e estão sujeitos a alíquotas específicas de tributação.
O que muda na tributação de criptoativos?
A tributação dos criptoativos não ocorre na fonte, mas sim sobre o ganho de capital, que deve ser apurado pelo investidor através do Programa de Ganhos de Capital (GCAP).
A alíquota varia conforme o valor de venda, estabelecendo faixas que vão de 15% a 22,5%, reforçando a importância de uma declaração assertiva para evitar problemas fiscais.
Quais são os códigos para declaração de diferentes criptoativos?
- 01 – Bitcoin;
- 02 – Outras criptomoedas (altcoins);
- 03 – Criptoativos stablecoins;
- 10 – Non-Fungible Tokens (NFTs);
- 99 – Outros criptoativos.
Para a venda de criptomoedas, é necessário detalhar cada transação, indicando os valores de situação nos finais de 2022 e 2023, sendo primordial o detalhamento para uma declaração sem erros.
Com a declaração do IR sendo uma obrigação anual para muitos brasileiros, o cuidado com a inclusão de criptoativos tornou-se essencial.
A Receita Federal está cada vez mais atenta às novas formas de investimento, e por isso, manter-se informado e atento às normativas é a melhor forma de evitar complicações futuras.
Confira 3 dicas para a Declaração
- Antes de concluir sua declaração, verifique se todos os criptoativos estão corretamente declarados, respeitando os limites e códigos específicos.
- A atenção aos detalhes e o cumprimento das orientações são essenciais para uma declaração tranquila e sem surpresas.
- Lembre-se de que declarar corretamente seus investimentos é também uma forma de proteger seu patrimônio e garantir sua paz fiscal.
