O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta quinta-feira, 4, às 10h, o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC, ao centro na foto). Ele é acusado pela coligação formada por Patriota, PSD e União Brasil de abuso de poder econômico por supostamente ter usado o helicóptero de um empresário na campanha, além de se beneficiar da estrutura das lojas Havan, de Luciano Hang, e receber financiamento de um sindicato para se eleger.

Essas acusações foram derrubadas por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), mas a coligação de Raimundo Colombo (PSD), que ficou em segundo lugar na disputa de 2022, recorreu ao TSE. Colombo recebeu 608.213 votos na última eleição, enquanto Seif venceu a corrida com 1.484.110 votos.

O julgamento chama ainda mais a atenção porque pode servir de termômetro para a mais aguardada deliberação sobre o mandato de senador de Sergio Moro (União-PR) pelo TSE. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma na segunda-feira, 8, o julgamento que analisa a mesma acusação de abuso de poder econômico sobre a eleição de Moro.

Defesa

Seif publicou um vídeo na terça-feira, 2, para se defender. “Não posso deixar de acreditar que o Tribunal Superior Eleitoral vai deixar de cumprir a Constituição, a lei, a vontade popular e a democracia”, disse, seguindo:

“Porque não há provas, não houve irregularidade e isso eu posso e devo assegurar. Eu estou tranquilo, falo com verdade: eu creio na Justiça, creio nas instituições. E feitas as investigações e não havendo nenhum tipo de prova e irregularidade, a única medida possível é respeitar a vontade do povo de Santa Catarina.”

Contra o senador está o fato de Luciano Hang, que também está implicado no processo, já ter sido condenado em processo semelhante pelo TSE em março de 2023. Na ocasião, o TSE cassou o mandato de Ari Vequi (MDB), até então prefeito de Brusque (SC), também por abuso de poder econômico.

Por cinco votos a dois, o tribunal considerou que o emedebista se valeu de estrutura montada nas Lojas Havan para se eleger em 2020. O relator do caso era Alexandre de Moraes, hoje presidente o TSE.

Termômetro

Os casos de Seif e Moro não têm similaridades no conteúdo das acusações, mas tratam do julgamento de mandatos quase dois anos depois de ter se encerrado o processo eleitoral, esticando as disputas de campanha para muito além do período de eleição.

Assim como ocorre com Seif, Deltan Dallagnol também foi absolvido por unanimidade pelo tribunal eleitoral estadual — o mesmo TRE-PR que hoje julga Moro —, mas isso, e nem a defesa de seu mandato pelo Ministério Público Eleitoral, impediram o TSE de cassar seu mandato de deputado por unanimidade.

Ficou sugerida à época uma decisão mais política que técnica, marcada por um voto extremamente rígido do então ministro Benedito Gonçalves, cotado à época para ser indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) por Lula. Seu relatório doi seguido pelos colegas de forma expressa, sem qualquer contraditório.

Pode ser que o resultado do caso de Seif não tenha nada a ver com o resultado do caso de Moro, que vai parar no TSE independente do que decidirem os desembargadores eleitorais do TRE-PR, mas é nesse contexto que os ministros do tribunal superior julgarão o mandato do senador de Santa Catarina.