O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) emerge como uma salvaguarda financeira para trabalhadores em regime CLT, acumulando mensalmente recursos depositados pelo empregador, sem afetar o salário do funcionário.

Este mecanismo é essencial para o trabalhador, principalmente em situações de demissão sem justa causa, por meio do Saque-Rescisão.

Com a finalidade de esclarecer todas as dúvidas relacionadas ao Saque-Rescisão, este artigo aborda desde a conceituação básica do benefício até instruções detalhadas de como solicitá-lo, passando pela elegibilidade do trabalhador e elucidando a diferença entre Saque-Rescisão e Saque-Aniversário.

O que exatamente é o Saque-Rescisão do FGTS?

O Saque-Rescisão permite ao trabalhador acessar a quantia acumulada no FGTS referente ao seu período de serviço na empresa, disponibilizado após uma rescisão de contrato de trabalho sem justa causa.

Esse benefício serve como um auxílio importante durante o período de desemprego, possibilitando a quitação de dívidas ou uso emergencial do valor.

Quem tem direito ao Saque-Rescisão?

Todos os trabalhadores sob o regime CLT, que enfrentam uma demissão involuntária, sem justa causa, têm direito ao Saque-Rescisão, visando oferecer-lhes um apoio financeiro nesse momento de transição.

Essa medida reitera o papel do FGTS como um instrumento de proteção ao trabalhador.

Diferenças entre Saque-Rescisão e Saque-Aniversário

Ambos os saques servem a propósitos distintos: enquanto o Saque-Rescisão é um direito concedido em caso de demissão sem justa causa, ofertando acesso integral ao saldo FGTS acumulado, o Saque-Aniversário permite retiradas anuais de uma parte do saldo, segundo alíquotas pré-definidas e com possíveis adicionais fixos, conforme detalhado abaixo:

1. Saldo de até R$ 500,00 – Alíquota de 50%
2. Saldo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 – Alíquota de 40% + R$ 50 adicionais
3. Saldo de R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 – Alíquota de 30% + R$ 150 adicionais

É vital mencionar que, em ambientes de demissão sem justa causa, o beneficiário tem direito a uma multa rescisória de 40%, aplicável em ambos os cenários.

Como solicitar o seu Saque-Rescisão?

Via Aplicativo:

1. Instale o aplicativo do FGTS;
2. Registre-se ou faça o login;
3. Escolha a opção “Saque-Rescisão”;
4. Complete as informações requisitadas.

Presencialmente, em uma agência da Caixa:

• Apresente-se com documentos pessoais e carteira de trabalho;

• Solicite o saque e siga as direções do atendente.

O prazo para o depósito é de até 5 dias úteis, após a análise da Caixa.

Como calcular o valor do Saque-Rescisão?

Para calcular seu Saque-Rescisão, some seu saldo FGTS ao período de serviço específico e inclua 40% de multa rescisória sobre esse valor.

Verifique sempre se os depósitos foram realizados corretamente pelo empregador, considerando a porcentagem correspondente ao seu tipo de contrato.

Lembrando que o Saque-Rescisão é exclusivo para rescisões sem justa causa, trazendo um suporte financeiro crucial nesse momento.

Informações sobre cálculos específicos e o processo de solicitação estão disponíveis no aplicativo FGTS e nas agências da Caixa.