O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu suspender o julgamento que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 4, e nenhum ministro votou até o momento.

A sessão de hoje foi marcada pelas manifestações dos advogados de defesa e acusação, bem como do Ministério Público Eleitoral. No entanto, o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo, não teve tempo suficiente para apresentar seu voto.

De acordo com Moraes, o julgamento será retomado em 16 de abril. O recurso em questão foi apresentado pela coligação formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil.

Abuso de poder econômico

As siglas alegam que o senador cometeu abuso de poder econômico durante a campanha para o Senado em 2022. A acusação afirma que Seif teria se beneficiado da empresa Havan, utilizando sua estrutura física e veículos para promover sua campanha.

No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Seif foi absolvido por unanimidade. Porém, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu ao TSE a condenação do senador, solicitando a cassação de seu mandato e sua inelegibilidade por oito anos, a partir de 2022. O órgão também defendeu que o dono da Havan, Luciano Hang, fique inelegível pelo mesmo período.

Caso a cassação seja confirmada, novas eleições para a escolha de um senador em Santa Catarina deverão ser convocadas. Segundo o MPE, os elementos apresentados no processo evidenciam o uso de pessoas, estrutura de marketing e frota aérea da Havan em benefício da campanha de Seif, o que cria uma desigualdade em relação aos demais candidatos.

O que diz a defesa e acusação?

Durante o julgamento, a advogada Maria Claudia Bucchianeri, responsável pela defesa de Seif, afirmou que não há provas do uso das aeronaves da Havan em favor do senador. Ela considera a acusação irresponsável e declarou que não houve abuso nas agendas conjuntas entre Seif e Hang.

Já o advogado Sidney Neves, que representa a coligação acusadora, argumentou que ficou configurado o abuso do poder econômico no pleito. Segundo ele, as Lojas Havan patrocinaram a candidatura de Seif, um político pouco conhecido, garantindo-lhe visibilidade frente aos eleitores catarinenses.

Por sua vez, o advogado de Luciano Hang, Murilo Varasquim, descartou qualquer atuação da empresa Havan em benefício de Seif. Ele ressaltou que Hang não tem ambições políticas e buscou apenas apoiar candidaturas alinhadas com pautas relacionadas à liberdade econômica.