Crusoé: Os Twitter Files e a liberdade de expressão no Brasil
Advogado especialista em direito digital, Alexander Coelho conta que e-mails revelam pressão dos tribunais e que solicitações deveriam obedecer ao Marco Civil da Internet
O advogado especialista em direito digital e proteção de dados Alexander Coelho afirma no Crusoé Entrevistas que os e-mails enviados pelos integrantes do time legal do Twitter revelam uma pressão muito forte por parte dos tribunais brasileiros, mas que solicitações para as empresas digitais devem obedecer, antes de tudo, o Marco Civil da Internet.
“Os e-mails mostram uma pressão muito forte por parte do tribunal questionando conteúdos e infringindo a liberdade de expressão dos usuários“, diz Coelho, que é sócio da Godke Advogados.
“A base legal para qualquer pedido relacionado à internet é o Marco Civil. No artigo 19, está escrito que a responsabilidade de um provedor ou de um aplicativo é subjetiva em relação ao conteúdo. A empresa tem obrigação legal de entregar qualquer tipo de informação ou cancelar alguma conta, mas só depois de um devido processo legal, com ordem judicial específica para aquele caso e que o pedido seja tecnicamente viável“, afirma.
Coelho não viu problema com a divulgação de e-mails assinados por pessoas, com seus nomes aparecendo. “São e-mails corporativos. Não estamos falando de invasão de privacidade. São os advogados defendendo os interesses da empresa, no exercício de sua profissão“, afirma.
O advogado entende que as mensagens divulgadas mostram atitudes do Judiciário desfavoráveis à direita, mas que não há como saber por enquanto se isso se deve à situação brasileira ou se é porque apenas uma parte do material foi divulgado.
Na conversa para o Crusoé Entrevistas, Coelho também comparou as revelações do Twitter Files com o caso do Wikileaks, em que o hacker australiano Julian Assange publicou telegramas de embaixadas americanas no mundo todo.
“A abordagem do Twitter Files difere da do Wikileaks. No Twitter Files, as mensagens foram tratadas por jornalistas, que selecionaram e divulgaram as informações. Já no Wikileaks houve uma divulgação massiva e não filtrada das informações. Dessas informações que foram divulgadas, muitas colocaram vidas em risco“, afirma Coelho.
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