Em mais um episódio de tensão com o Congresso, o Palácio do Planalto editou uma portaria que devolve ao ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, a função de liberação de emendas parlamentares. A portaria interministerial foi publicada na última sexta-feira, 12, durante o embate entre o ministro e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Pelo documento, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) precisa estar ciente sobre as indicações de emendas parlamentares que serão repassadas a ministérios. O texto é assinado por Padilha, Fernando Haddad (ministro da Fazenda), Simone Tebet (ministra do Planejamento) e Esther Dweck (ministra da Gestão e Inovação).

Agora, os ministérios que receberem solicitações de emendas parlamentares devem enviar a cópia das indicações de beneficiários à SRI em até cinco dias. A medida, porém, incomodou líderes partidários e é mais um capítulo no desgaste entre o Centrão, comandado por Lira, e o governo Lula (PT).

Esvaziamento da pasta de Padilha

Ainda no ano passado, líderes do Centrão haviam negociado um modelo de comunicação direta entre o Congresso e os ministérios responsáveis pelos repasses de cada emenda. Isso fez parte do plano de tentar esvaziar e derrubar Padilha, que cuida da articulação política do governo Lula.

Apesar disso, o governo alega que a lei que criou a pasta de Padilha já prevê que o órgão seja responsável pelo processo de liberação de emendas. Portanto, a portaria serviria apenas para operacionalizar essa tarefa.

A portaria foi publicada em meio à crise entre Lira e o governo, depois que o deputado chamou o ministro de “incompetente”. Ao ser questionado sobre o episódio no dia seguinte, Padilha afirmou que não iria se envolver em trocas de acusações com o presidente da Câmara.

O embate ganhou novo capítulo nesta terça-feira, 16, depois que o governo exonerou o primo do presidente da Câmara, Wilson César de Lira Santos, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Alagoas. Após a demissão, o presidente Lula (PT) escalou ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, para conversar com o deputado.