A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quinta-feira, 25, a Operação Dropout, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos destinados à Secretaria de Saúde do município de Vitória da Conquista na Bahia, no combate e prevenção aos efeitos da pandemia causada pela Covid.

A operação cumpriu 18 mandados de busca e apreensão e nove mandados de medidas cautelares diversas da prisão nas cidades de Vitória da Conquista/BA, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG e Nova Lima/MG.

Aquisição de testes da Covid

De acordo com as investigações, os fatos ocorreram durante a pandemia em 2020, por meio de dispensas voltadas à aquisição de testes de detecção do antígeno da Covid. A denúncia foi apresentada em 2022 pela Procuradoria do Município de Vitória da Conquista, que tomou conhecimento das possíveis fraudes. Após uma apuração interna, a Procuradoria confirmou os indícios apresentados e encaminhou a denúncia à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.

As investigações revelaram que os processos licitatórios com indícios de fraude totalizavam cerca de R$ 2 milhões, com superfaturamento de preços e prejuízo ao Erário de pelo menos R$ 677.900 mil nos dois procedimentos.

Foi constatado também que foram utilizados artifícios para favorecer a empresa vencedora, sediada em Salvador/BA, mesmo com propostas superfaturadas. Propostas com valores menores para aquisição dos testes pelo método de imunocromatografia foram excluídas sob o argumento de não atenderem à metodologia pretendida.

Empresa investigada fornecia testes

Dessa forma, a Secretaria de Saúde adquiriu testes rápidos fornecidos pela empresa investigada, importados de uma segunda empresa sediada em Belo Horizonte/MG. Essa segunda empresa tinha como sócia uma pessoa com parentesco próximo à então Diretora de Vigilância em Saúde municipal de Vitória da Conquista.

As investigações revelaram ainda que o braço financeiro da organização criminosa estava sediado em Salvador, onde os recursos públicos transitaram por meio de sócios ocultos e pessoas estranhas à empresa licitante vencedora.

Além dos mandados judiciais, foi determinado o bloqueio judicial no valor de R$ 2 milhões e trinta mil reais das contas e bens dos principais investigados, bem como a apreensão de objetos de alto valor. Os crimes apurados na operação são organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude licitatória, peculato e destruição de documento público, cujas penas máximas podem chegar a mais de 40 anos de prisão.

Entre as medidas cautelares impostas estão a proibição de contato entre os investigados, a proibição de acesso à sede da Secretaria de Saúde, a proibição de contratar com o Poder Público e o afastamento das funções públicas, entre outras.

A operação mobilizou cerca de 70 policiais federais e 10 auditores da CGU para o cumprimento das medidas judiciais.