O Supremo Tribunal Federal negou um pedido de progressão de pena para o ex-deputado federal Daniel Silveira (foto). Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições. 

O pedido foi analisado pelo plenário virtual da Corte em julgamento encerrado na sexta-feira, 26. Todos os ministros do STF seguiram o entendimento de Cristiano Zanin, relator do caso na Corte.

“O plenário do STF reafirmou esse entendimento pela impossibilidade de impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional de órgão colegiado desta Suprema Corte ou de qualquer de seus membros, a incidir a referida Súmula 606”, afirmou Zanin.

A defesa de Daniel Silveira já apresentou ao menos 45 habeas corpus no STF. Em maio do ano passado, a Corte anulou um indulto concedido ao ex-parlamentar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Condenação de Daniel Silveira

Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições. 

Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto individual que perdoou o ex-deputado. Apesar disso, em maio deste ano, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do indulto individual.