Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que a pavimentação de 80% de uma estrada financiada com emenda parlamentar de Juscelino Filho (União Brasil-MA), quando exercia o mandato de deputado federal, beneficiaria apenas o atual ministro das Comunicações do governo Lula (PT) e seus familiares, registrou a Folha de S.Paulo.

A manifestação da CGU data do início de março e reforça a suspeita apurada pela Polícia Federal na operação Odoacro.

A PF investiga o ministro Juscelino Filho por suspeita de integrar uma organização criminosa responsável por desvios de dinheiro em obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na cidade de Vitorino Freire (MA), administrada por sua irmã, Luanna Rezende.

No documento, a CGU também afirma que o trecho entre as propriedades da família do ministro beneficiado com a pavimentação já havia sido favorecido por uma obra de 2,5 milhões de reais em 2017.

A obra da Codevasf não beneficiou os povoados rurais?

Segundo o órgão, a pavimentação paga com emendas de Juscelino Filho foi oficialmente justificada pela necessidade de “escoamento e acesso a serviços públicos”.

Para que isso ocorresse, era imprescindível que as localidades beneficiadas tivessem ligação com a rodovia mais próxima. Contudo, o maior trecho pavimentado pela Codevasf era próximo a propriedades do ministro e não dos povoados rurais da região.

“De um total de 23,1 km, envolvendo R$ 7,5 milhões, 18,6 km, 80%, beneficiariam as propriedades do parlamentar e, ao que parece, de forma individual. Os restantes 4,5 km beneficiariam cinco povoações locais e ainda de forma isolada sem integração com a rodovia estadual, nem com a sede do município”, diz a CGU.

Ainda de acordo com a controladoria, as demais pavimentações não se “mostram suficientes para atender ao objetivo de fornecer melhor escoamento e acesso a serviços públicos pela população das povoações beneficiadas, pois não foi prevista uma conexão para se chegar ao centro do município ou a uma rodovia pavimentada”.

Risco para novas irregularidades

A CGU também aponta para o risco de novos desvios causados por irregularidades na obra.

“Em que pese a estatal (Codevasf) esteja agindo com diligência ao suspender repasses e promover uma auditoria, ainda resta cerca de R$ 1,5 milhão em potencial risco de desvio de finalidade, dado que o objetivo social e o interesse público do citado convênio não se aparentam contemplados no projeto apresentado”, diz o relatório.

Em auditoria nas obras parcialmente realizadas no município de Vitorino Freire, a própria Codevasf reconhece um prejuízo de 736.268,54 reais.

O que diz Juscelino Filho?

À Folha, a assessoria do ministro afirmou que a “execução e a fiscalização das obras não é uma atribuição do parlamentar”, referindo-se ao período em que Juscelino exercia o mandato de deputado federal e indicou a emenda que financiou a obra.

“Juscelino Filho é o maior interessado para que este caso seja esclarecido. Sua conduta sempre foi pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos recursos públicos para melhorar as condições de vida da população mais pobre”, afirmou.