Texto-base de reformas de Milei passa na Câmara
Plenário ainda votará, pela tarde, os destaques do pacotão; foi nessa fase que o governo Milei abortou o primeiro projeto, em fevereiro
O texto-base do pacotão de reformas do governo de Javier Milei, conhecido como projeto de lei ómnibus, passou no plenário da Câmara dos Deputados pela manhã desta terça-feira, 30 de abril.
O projeto foi aprovado com 142 votos a favor contra 106, e 5 abstenções.
O placar é parecido com o do texto-base da primeira tentativa do governo de aprovar o projeto, no início de fevereiro, quando 144 deputados votaram a favor e 109, contra.
Ainda pela tarde, deve ocorrer a votação dos destaques do pacotão no plenário da Câmara.
Foi nessa etapa do processo legislativo que aquele primeiro projeto de Milei foi tão desidratado que o governo preferiu abortá-lo.
O que mudou na estratégia do governo Milei com a nova lei ómnibus?
A maior atenção aos governadores distingue as negociações para este segundo projeto de lei ómnibus.
Governadores são relevantes na política a nível nacional em qualquer democracia, claro, mas têm influência acima da média no Legislativo argentino.
Há blocos formais de legisladores no Congresso da Nação que respondem diretamente às províncias.
Nas negociações do primeiro projeto de lei ómnibus, o governo Milei fez o caminho inverso: centrou-se nas lideranças da “oposição dialoguista” no Congresso, quer dizer os congressistas que não são kirchneristas nem da dita esquerda não peronista.
Essa oposição é composta por partidos e coalizões ligados às províncias, dentre eles desafetos do ex-presidente Mauricio Macri, aliado de Milei.
Como o governo Milei fracassou na primeira lei ómnibus?
O fracasso na estratégia de centrar-se nas lideranças no Congresso se expressou na votação do primeiro projeto de lei ómnibus no plenário da Câmara dos Deputados, na virada de janeiro para fevereiro.
Apesar de garantirem os votos para aprovar o texto base do projeto, aquelas lideranças perderam o controle de seus blocos na votação dos destaques.
O plenário acabou derrubando trechos fundamentais do projeto na área de delegação de poderes extraordinários à Presidência.
A ameaça de revogar também artigos sobre privatizações e eliminação dos fundos fiduciários, espécie de emenda parlamentar, levou a base governista a reenviar o texto à fase de comissões em 6 de fevereiro, matando-o na prática.
Dos 34 deputados radicales, maior bloco da oposição dialoguista, menos de 10 apoiaram o governo na votação dos destaques.
A situação foi ainda mais drástica com o segundo maior bloco, a Coalizão Federal, liderado pelo veterano Miguel Ángel Pichetto, com quem o governo Milei se reuniu nesta segunda, 8.
Apenas Pichetto e mais um dos 22 deputados do bloco votaram com a base governista nos destaques.
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