Relatório da PF questiona validade das delações da Lava Jato
O documento critica o principal instrumento jurídico utilizado pelos procuradores para avançar nas investigações dos desvios na Petrobras
Um relatório elaborado por um delegado da Polícia Federal, utilizado pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, para pedir o afastamento da juíza Gabriela Hardt (foto), questiona o modelo de todos os acordos de colaboração premiada realizados durante a Operação Lava Jato.
O documento, assinado pelo delegado Élzio Vicente da Silva, critica o principal instrumento jurídico utilizado pelos investigadores para avançar nas investigações dos desvios na Petrobras. Segundo o relatório, os acordos utilizavam a mesma metodologia das delações premiadas, que são consideradas problemáticas pelo delegado.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, durante a Lava Jato, foram fechados 209 acordos de colaboração e 17 de leniência. No entanto, segundo o delegado, houve uma mudança no foco desses acordos. Em vez de se concentrarem na contribuição do colaborador para a apuração dos crimes, passaram a tratar de ajustes nos efeitos da condenação, unificando penas, estabelecendo multas e as consequências de uma eventual sentença condenatória.
“Tratava-se, aparentemente, da importação de um modelo de resolução de questões criminais por meio do pagamento de dinheiro, inclusive negociando penas, cujas decisões homologatórias, no entender de Deltan Dallagnol, ‘não havendo questionamentos, transitavam em julgado’“, diz o delegado no relatório no qual o jornal paulistano teve acesso.
Crime de peculato
Essa mudança permitiu que o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) destinasse valores antecipadamente, o que teria sido a base para o direcionamento de dinheiro para a Petrobras. O delegado afirma que Moro, Hardt e o procurador Deltan Dallagnol podem ter cometido crime de peculato ao repassarem os valores à Petrobras sem definir qual seria a destinação correta.
Além disso, o relatório aponta irregularidades nos repasses de bilhões em multas à estatal e na criação de uma fundação privada. Segundo o delegado, os valores foram enviados sem prévia decretação de perda, sem participação das pessoas vinculadas às contas judiciais e sem questionamentos pelo juízo.
Falas em diligências nos EUA
O delegado também analisou documentos da cooperação internacional com os Estados Unidos e apontou falhas nas diligências realizadas pelos americanos no Brasil e nas tratativas entre procuradores e americanos fora do processo de cooperação.
No entanto, na sessão que revogou o afastamento de Gabriela Hardt, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, criticou a tese de peculato na homologação do acordo com a Petrobras e afirmou que não havia nenhuma razão para a juíza suspeitar de irregularidades.
