Zanin não vai julgar recurso de Bolsonaro
A PGR afirmou que Zanin não está impedido de julgar o caso. No entanto, o ministro decidiu acolher pedido da defesa de Bolsonaro
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que está impedido de julgar um recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos.
A decisão do TSE foi tomada após uma ação apresentada pelo PDT, que questionava a conduta de Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.
Durante essa reunião, que ocorreu a menos de três meses das eleições, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, utilizando supostos dados oficiais e tentando desacreditar os ministros do TSE. A coligação liderada por Lula, representada pelo advogado Cristiano Zanin na época, também apresentou uma ação relacionada aos mesmos fatos.
Recurso de Bolsonaro
O recurso contra a decisão do TSE chegou ao Supremo e foi sorteado para ser relatado por Zanin. No entanto, a defesa de Bolsonaro contestou essa relatoria, argumentando que o caso tratava dos mesmos questionamentos levantados na ação do PDT.
“Ao atuar como advogado, formalizei minha convicção profissional sobre a ilegalidade da conduta de Jair Messias Bolsonaro como presidente da República ao convocar embaixadores e autoridades para o Palácio da Alvorada“, afirmou Tarcísio Vieira, advogado de Bolsonaro.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou afirmando que Zanin não está impedido de julgar o caso. No entanto, o ministro decidiu acolher os argumentos apresentados pelo recorrente e declarou seu próprio impedimento para julgar o recurso extraordinário com agravo.
Zanin colocou seu voto em análise no plenário virtual da Primeira Turma do STF, que ocorrerá nesta quarta-feira, 8. A decisão final sobre o recurso será tomada pelos demais ministros do tribunal.
Outro processo que Zanin se declarou impedido
Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula, o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar uma ação da Lava Jato sobre a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2018, seguindo as delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, incluindo do executivo Marcelo Bahia Odebrecht. Até o momento, o ministro Edson Fachin foi o único a se manifestar e ele votou pela rejeição da denúncia apresentada.
Gleisi foi acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostamente ter recebido R$ 3 milhões em propina da empreiteira para arcar com despesas de campanha quando concorreu ao governo do Paraná, em 2014. Fachin afirmou haver “insuficiência de elementos indiciários” para sustentar a denúncia, havendo “vácuos investigativos intransponíveis” para demonstrar os supostos crimes praticados.
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