O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) divulgou um vídeo em sua conta no X, antigo Twitter, pedindo que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não interrompa o transporte e nem multe os caminhões carregados com ajuda humanitária que vão para o Rio Grande do Sul.

Ao lado de um agente da Defesa Civil, o governador descreve um episódio que ocorreu em uma das balanças de fiscalização da ANTT. Segundo Mello, um dos caminhões com doações para o povo gaúcho foi multado por excesso de peso e por não ter nota fiscal da mercadoria.

“NÃO É FAKE NEWS: CAMINHÃO COM DOAÇÕES DE SC É NOTIFICADO POR ÓRGÃO FEDERAL

Este vídeo é um apelo urgente: ANTT, não interrompa nem multe os caminhões carregados com doações para o Rio Grande do Sul.

Faço este pedido após saber do servidor da Defesa Civil de Florianópolis, Samuel Vidal, que recebeu notificação por parte do órgão federal durante o transporte de doações aos irmãos gaúchos.

Compreendo a importância das regulamentações e reconheço a responsabilidade dos servidores em cumpri-las. Mas neste momento crítico, precisamos de bom senso. Nenhuma norma deve sobrepor-se à missão fundamental de todo agente público: ajudar as pessoas”, escreveu o governador.

O que diz a ANTT

A ANTT divulgou uma nota dizendo que não há solicitação de nota fiscal e nem aplicação de multas sobre veículos que transportam donativos. A agência informou que uma série de medidas de flexibilização regulatória e de fiscalização, conforme estabelecido no Decreto Legislativo nº 236/2024, foram aplicadas para facilitar o transporte de donativos e o deslocamento de passageiros na região.

Eis a nota da ANTT

Diante do estado de calamidade pública que assola o Rio Grande do Sul, o governo estadual e o Congresso Nacional têm buscado formas de agilizar o acesso à ajuda humanitária para a população afetada. Em resposta a essa necessidade urgente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de anunciar uma série de medidas de flexibilização regulatória e de fiscalização, conforme estabelecido no Decreto Legislativo nº 236/2024, para facilitar o transporte de donativos e o deslocamento de passageiros na região.

A Portaria DG nº 110, de 08/05/2024, formaliza medidas que já estavam sendo adotadas pela ANTT para auxiliar a população gaúcha e que hoje foram oficializadas na portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje. As orientações abrangem diversos modos de transporte sob jurisdição da Agência, incluindo rodovias concedidas, transporte interestadual de passageiros e transporte de cargas.

Principais medidas

• Atendimento prioritário e dispensa de fiscalização: os veículos de transporte rodoviário de carga que transportem donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública no Rio Grande do Sul serão prioritariamente atendidos e dispensados dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular (PPV’s) em todas as Rodovias Federais Concedidas.
• Flexibilização do transporte rodoviário de passageiros: os pontos de embarque e desembarque, a frequência mínima e o cumprimento do quadro de horários para as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros com destino ou origem no estado do Rio Grande do Sul serão flexibilizados, garantindo a continuidade da prestação de serviço de transporte à população.
• Isenção de tarifa de pedágio: veículos oficiais em procedimento operacional de atendimento à população afetada pela calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul serão dispensados do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias federais concedidas.
• Facilitação do fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga: as concessionárias de Rodovias Federais serão recomendadas a envidar todos os esforços possíveis para facilitar o fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga transportando donativos destinados ao atendimento da população atingida no estado.

Atuação humanitária

Além das medidas regulatórias e de fiscalização, a ANTT tem atuado de forma humanitária em duas frentes. Internamente, uma campanha de doação de itens básicos e pix foi lançada, enquanto equipes de fiscais da Agência estão sendo enviadas para os locais mais críticos do estado. Uma equipe já se encontra no Sul, levando donativos de Santa Catarina para o estado gaúchos, enquanto outro comboio já saiu de Brasília e está a caminho do Rio Grande do Sul para atuar na linha de frente da ajuda humanitária.

A Agência está monitorando continuamente a situação das estradas e ferrovias por meio de seu Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO). Recebendo informações em tempo real dos centros de controle das concessionárias, a ANTT emite relatórios diários sobre as condições de trafegabilidade nas rodovias concedidas e malhas ferroviárias federais, garantindo uma resposta ágil às necessidades de transporte na região afetada.