O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, agendou as sessões dos dias 16 e 21 de maio para o plenário da Corte julgar dois recursos contra a absolvição do senador Sergio Moro (União-PR/foto) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Os recursos contestando a decisão do TRE-PR chegaram à Corte em 2 de maio. Naquela quinta-feira, o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestasse sobre os recursos em até cinco dias.

Nesta quinta-feira, 9, o ministro Floriano Marques liberou os recursos para julgamento no plenário. Poucas horas depois, Alexandre de Moraes marcou as datas das sessões.

Manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defendeu, nesta terça-feira, 7, a rejeição dos recursos e a absolvição de Moro das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha das eleições de 2022.

No parecer enviado ao TSE, Espinosa afirma que não há evidências seguras de desvio ou omissão de recursos, nem tampouco simulação intencional de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com intenção de disputar a eleição para o Senado no Paraná.

Também não há comprovação de excesso no limite de gastos na pré-campanha, mesmo se adotado o precedente de 10% do teto de campanha, escreveu o vice-procurador-geral Eleitoral.

De acordo com Espinosa, os gastos da pré-campanha de Moro e seus suplentes totalizaram R$ 424.778,01, levemente abaixo de 10% do teto de gastos para o cargo de senador no Paraná (R$ 4.447.201,54, sendo que 10% desse valor equivale a R$ 444.720,15).

Quanto à alegação de uso indevido dos meios de comunicação por Moro e seus suplentes, o vice-procurador-geral Eleitoral sustenta que não há indicações precisas sobre o número de inserções veiculadas com a participação de Moro, o conteúdo das falas e o espaço destinado.

Portanto, é inviável acolher a alegação de abuso de poder midiático, especialmente pela falta de provas concretas do suposto ilícito, afirma Espinosa.

Ele também destaca que os gastos de R$ 1 milhão com o escritório de advocacia do primeiro suplente chamam a atenção, mas por si só não são suficientes para caracterizar a prática de “caixa dois” ou corrupção.

Moro Absolvido no PR

No início de abril, o TRE-PR rejeitou, por maioria, a cassação do senador Sergio Moro. Os desembargadores absolveram Moro nas duas ações que o acusavam de abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

Os magistrados concluíram, por cinco votos a dois, que o dinheiro destinado para financiar a pré-campanha de Moro não desequilibrou a disputa ao Senado. No voto que finalizou o julgamento, o presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, afirmou que não há gravidade suficiente para caracterizar conduta ilegal.

Na ocasião, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu a cassação e inelegibilidade do senador no TRE-PR. O parecer do Ministério Público Eleitoral paranaense apontou que a lisura e a legitimidade do pleito foram comprometidas pelo uso excessivo de recursos financeiros no período pré-eleitoral.

Os procuradores regionais eleitorais destacaram em seu parecer que o que tornou a pré-campanha de Moro abusiva foi o alto investimento financeiro realizado para promoção pessoal, gerando grande visibilidade, o que teria desequilibrado a disputa ao Senado.