Comissão começa a discutir regulamentação da tributária
GT de regulamentação da reforma tributária vai ouvir o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, na próxima terça, 28
Grupo de Trabalho (GT) de regulamentação da reforma tributária da Câmara dos Deputados marcou para a próxima terça-feira, 28, a primeira reunião de discussão. A audiência será com o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
No mesmo dia, o grupo pretende se reunir com entidades como Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta semana a criação de dois grupos para discussão da tributária.
O primeiro irá analisar a regulamentação da reforma tributária formado pelos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Outro colegiado vai tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos composto pelos parlamentares Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
Regulamentação da tributária
A reforma tributária, em si, foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. No entanto, existe uma série de pontos que ainda precisam ser detalhados, como definição de alíquotas, imposto seletivo, regimes específicos e itens de cesta básica que estarão isentos.
Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou as propostas de regulamentação. O documento tem mais de 300 páginas e revoga antigas normas do sistema tributário brasileiro.
O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — com cobrança não cumulativa.
O que muda com a reforma tributária?
Em linhas gerais, o texto da reforma tributária prevê que todos os produtos e serviços vendidos no país terão um imposto federal unificado por meio de um “IVA dual”.
Atualmente, o Brasil tem cinco tributos federais: IPI, PIS e Cofins; o estadual ICMS e o municipal ISS. A ideia é que o novo imposto una IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal e outra estadual e municipal, que unificaria ICMS e ISS.
De acordo com o texto aprovado, haverá um período de transição para que a unificação de impostos ocorra. A ideia é que o prazo dure sete anos, entre 2026 e 2032.
A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos e passará a valer a unificação. Além disso, o texto prevê que, em 2026, haja uma alíquota de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios).
Em 2027, os tributos PIS e Cofins deixam de existir e a CBS será totalmente implementada. A alíquota para IBS permanecerá em 0,1%.
Entre 2029 e 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas, enquanto o IBS terá uma elevação gradual. Por fim, em 2033, o novo modelo tributário passa a vigorar de forma integral e o ICMS e o ISS são extintos.
