O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 29, um projeto que remaneja emendas indicadas por comissões permanentes do Congresso. A medida vai abrir um crédito suplementar de R$ 2,8 bilhões no Orçamento de 2024.

O dinheiro, antes alocado em diversas pastas, será realocado para programas dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Regional, em especial a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Segundo parlamentares, o projeto tem o objetivo de liberar recursos carimbados como emendas de comissão. O texto foi aprovado pela Câmara por 330 votos a 69. Em votação no Senado, o placar foi de 53 a 5. Agora, o texto seguirá para sanção do presidente Lula (PT).

O texto foi aprovado em meio a críticas de parlamentares da Oposição, que questionavam os critérios de remanejamento e a pertinência da proposta. Apesar disso, o líder da minoria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), liberou a bancada para cada um votar como desejasse; a oposição também liberou a bancada. O Novo, por outro lado, orientou pelo voto contrário à medida.

“Aqui a gente está tratando de emendas de comissão. Essa emenda de comissão não é a comissão temática que tem dinheiro, na Comissão de Saúde, e as comissões destinam esse dinheiro. Isso aqui é o balcão de negócios do Congresso, é o orçamento secreto, é a compra de apoio”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).