Os problemas de Juscelino Filho (União-MA) começaram assim que ele pisou fora das sombras, para assumir o Ministério das Comunicações. Sua atuação política não suportava um escrutínio à luz do sol. 

Nesta quinta-feira (12), ele foi indiciado pela Polícia Federal, sob suspeita de corrupção. Surpresa nenhuma.

A verdadeira questão é saber como Lula, seu chefe, reagirá. O presidente já demonstrou não ter pressa para sanear seu gabinete. Viaja nesta noite para a Europa e já fez vazar para a imprensa que não tomará nenhuma decisão sobre o auxiliar antes de retornar, no sábado.

Problemas na primeira hora

Em janeiro de 2023, com menos de um mês no cargo, Juscelino já enfrentava as primeiras suspeitas graves. Uma reportagem do Estadão mostrou que ele, como deputado federal, havia direcionado recursos do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa em frente a uma propriedade de sua família. Um relatório da CGU aponta irregularidades nessa obra. 

No mês seguinte, outros “deslizes” foram descobertos: o ministro havia omitido da Justiça eleitoral um patrimônio de mais de 2 milhões de reais em cavalos de raça e utilizado avião oficial para participar de um leilão dos bichinhos.

Juscelino tornou-se alvo de inquérito da PF em setembro do ano passado, pelos indícios de que compõe uma quadrilha que desviava recursos da Codevasf, principal escoadouro do dinheiro que deputados e senadores destinam às suas bases por meio de emendas parlamentares. 

As investigações se concentraram em Vitorino Freire, reduto político da família do ministro, no Maranhão. Além de Juscelino, parentes e amigos com cargos públicos ou donos de empresas estariam juntos nas negociatas. Sua irmã foi afastada da prefeitura da cidade.

Criminalização dos governos

Lula segurou Juscelino no cargo para não melindrar seu partido, o União Brasil, que, como aquela antiga personagem de novela, a Viúva Porcina, é da base governista sem nunca ter sido. Também pesou o lero-lero petista de que é preciso resistir à “criminalização da política” – como se o verdadeiro problema do Brasil não fosse a criminalização dos governos. 

Agora que a Polícia Federal organizou num relatório os descalabros que a imprensa já havia revelado e concluiu que as circunstâncias apontam para um ministro corrupto e quadrilheiro, fica difícil sustentar essa lógica do “vamos com calma, minha gente”. 

Manter Juscelino no cargo mostrará que as vicissitudes da Lava Jato não fizeram Lula e o PT aumentarem um grama que seja o peso que atribuem à moralidade administrativa, nem que seja para manter as aparências. 

Mostrará também que o governo é ainda mais fraco do que se imagina, se nem o indiciamento bastar para que o presidente se livre de um ministro-encrenca por medo de sofrer derrotas no Congresso. 

Respingos no STF

O caso Juscelino Filho traz um ingrediente adicional de disfuncionalidade: o relator de seu caso no STF é o recém-empossado Flávio Dino, que foi seu colega no ministério lulista.

As regras de suspeição não obrigam Dino a se afastar do processo e ele, de fato, não se afastou. Mas será inevitável fazer uma leitura política de seus despachos, sobretudo se ele poupar o (ainda) ministro das Comunicações, caso o Ministério Público venha a denunciá-lo.

Lula se diz orgulhoso por ter nomeado para o STF alguém tão imbricado na política quanto Flávio Dino. O petista só tornou ainda mais difícil para a Corte parecer isenta e afastada das patranhas de Brasília.