O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que não vê “clima e ambiente” para o avanço da proposta que equipara a prática do aborto ao crime de homicídio no Congresso Nacional. O chefe da pasta se reuniu nesta segunda-feira, 17, com o presidente Lula (PT) e líderes do governo.

“Acredito que não tenha clima e ambiente, nunca teve compromisso, inclusive dos líderes, do conjunto dos líderes, não só do governo, mas dos vários líderes, de votar o mérito”, afirmou Padilha.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência do projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-SP), que propõe alterações no Código Penal, estabelecendo que, em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não será permitido.

Em tese, o projeto equipara a pena de aborto à punição a quem comete homicídio. O mérito será votado futuramente, mas ainda não há data definida.

“Acredito que não tem ambiente para se continuar o debate de um projeto que estabelece pena para estuprador menor do que para menina ou mulher estuprada. Acredito que não tenha ambiente para isso. O presidente Lula reafirmou as posições dele”, completou Padilha.

Governo muda de estratégia

A declaração de Padilha veio após críticas por parte da militância petista depois que o governo se absteve na discussão que aprovou o requerimento de urgência. O pedido de urgência foi aprovado de forma simbólica e a votação foi acordada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que os deputados não precisassem colocar suas digitais. 

Antes da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a questão “não é matéria de interesse do governo”. Nos bastidores, a orientação foi de que os partidos da base não se opusessem ao projeto e aderissem à votação simbólica.

Pressionado, o presidente Lula classificou o PL de “insanidade”, durante coletiva que concedeu em seguida ao encerramento da Cúpula do G7, no final de semana. O petista, porém, ressaltou que, pessoalmente, é contrário ao aborto.

“Eu, Luiz Inácio Lula da Silva, fui casado, tive cinco filhos, oito netos e uma bisneta. Sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é realidade, a gente precisa tratar como uma questão de saúde pública. Acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher com uma pena maior do que a do criminoso que fez o estupro. É, no mínimo, uma insanidade isso”, disse o petista.