CCJ do Senado aprova projeto de lei que legaliza jogo do bicho
Texto passou por 14 votos a 12, com apoio de líderes do Centrão e da base governista frente a uma resistência da bancada evangélica
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que legaliza o jogo do bicho, bingos e cassinos, dentre outros jogos de aposta, nesta quarta-feira, 19 de junho.
O texto passou por 14 votos a 12, com apoio de líderes do Centrão e da base governista frente a resistência da bancada evangélica, enfraquecida pela repercussão do PL do aborto.
“Serão admitidas a prática e a exploração no Brasil dos jogos de cassino, de bingo, de videobingo, do bicho, e on-line, bem como das apostas turfísticas (corrida de cavalo)”, diz o projeto de lei.
As corridas de cavalo foram incluídas por parecer do senador Irajá (PSD-TO) na CCJ.
Segundo o texto, as apostas só poderão ser realizadas em PIX e cartão de débito. Os usos de dinheiro em espécie ou de cartão de crédito estão vedados.
Uma nova agência, a ser vinculada ao Ministério da Fazenda, seria responsável pela regulamentação.
O projeto de lei agora segue para votação no plenário do Senado. Ele já foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, endossado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-PL).
