O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abriu a sessão desta terça-feira, 25, relembrando os votos do julgamento que deve descriminalizar a posse de maconha, com uma exceção. “E agora o ministro Dias Toffoli (foto) pede para [fazer], segundo ele me disse, uma breve alocução de esclarecimento a propósito de seu voto”, anunciou Barroso.

Na semana passada, o Brasil inteiro entendeu que Toffoli havia votado contra a descriminalização da posse de pequenas quantidades de maconha. Nesta terça, o ministro disse que seu voto “é claríssimo no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado”. Segundo ele, que distribuiu uma “complementação de voto” para explicar seu voto “claríssimo” aos colegas, “esse foi o objetivo da lei [de Drogas] de 2006”.

Assim, o STF já tem maioria de seis votos para descriminalizar a posse de pequenas quantidades de maconha. “Meu voto é pela descriminalização”, resumiu Toffoli, dizendo algo que não havia dito tão claramente na última sessão do STF. O próprio ministro mencionou, durante sua complementação de voto, que Barroso o procurou na manhã desta terça para entender sua posição.

“O erro é meu, de comunicador“

“Hoje pela manhã, Vossa Excelência me perguntou como é que meu voto era para ser proclamado, por isso que também eu entendi por bem fazer essa complementação ao voto”, disse Toffoli a Barroso, completando: “Se eu não fui claro o suficiente, o erro é meu, de comunicador. Se o comunicador não se faz entender, o problema não é do receptor, é do vaso comunicante. Então, é por isso que eu faço essa explicitação”.

Dito isso, Toffoli destacou que já há a maioria de seis votos pela descriminalização. E voltou a confundir tudo: “Na verdade, o meu sexto voto não é um voto pela descriminalização, porque a descriminalização já existe desde 2006, desde que sancionada a lei. Repito: não só para a cannabis, para todas as drogas”.

Em sua interpretação, liberar de punição criminal o consumo apenas os usuários de maconha seria criminalizar os demais usuários de outras drogas.

Entenderam agora?