O político da AfD, Björn Höcke, terá de pagar outra multa porque usou o slogan proibido “Tudo pela Alemanha” num discurso. O tribunal regional de Halle condenou nesta segunda-feira, 1 de julho, o presidente estadual do seu partido na Turíngia a uma multa de 16.900 euros.

A sentença não é definitiva, então Höcke ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça Federal. Ele anunciou também que iria ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos se a condenação se mantivesse.

De acordo com as conclusões do tribunal, Höcke é culpado por usar slogan de organização inconstitucional, o que punível nos termos do artigo 86a do Código Penal alemão. Há evidências suficientes de que o grupo paramilitar Sturmabteilung (SA) do partido de Hitler usou a mesma sequência de palavras.

Höcke já tinha sido condenado a uma multa de 13.000 euros pelo mesmo tribunal em meados de maio, pela mesma disposição penal, quando encerrou uma palestra em Merseburg no final de maio de 2021 com a fórmula “Tudo pela nossa pátria, tudo pela Saxônia-Anhalt, tudo pela Alemanha” mesmo sabendo que a última parte era o slogan proibido.

Mesmo após a decisão, Höcke anunciou novamente o slogan em dezembro passado numa “reunião de cidadãos” da AfD. No final do seu discurso, Höcke aludiu ao seu processo penal em curso sobre o caso Merseburg e criticou ter sido perseguido pelo judiciário por causa disso.

Enquanto segurava um microfone na mão direita, gesticulou com a esquerda e repetiu a frase daquela época, mas terminou com “Tudo pela”, ao que vários ouvintes gritaram audivelmente “Alemanha”.

O Ministério Público exigiu pena de prisão

No seu apelo, o procurador Benedikt Bernzen exigiu então uma pena de prisão de oito meses, complementada pela exigência de pagar 10.000 euros para beneficiar uma instituição pública, como o memorial do campo de concentração nazi de Buchenwald.

Além disso, Höcke deverá ser privado da possibilidade de ser eleito ou ocupar cargos públicos por um período de dois anos. A lei prevê expressamente esta consequência secundária para penas de prisão superiores a seis meses.

Na opinião de Bernzen, Höcke “alcançou exatamente o que o parágrafo 86a pretendia evitar” com o seu discurso em Gera. Ele tornou o slogan da SA “socialmente aceitável novamente”. O fato de ter envolvido terceiros e de ter alcançado um “alcance considerável” das suas declarações através das redes sociais deve ser visto, segundo o procurado, como um agravamento da punição.

A defesa de Höcke

Os advogados de defesa de Höcke, Florian Gempe e Ralf Hornemann, pediram a absolvição. Gempe alega que os movimentos das mãos de Höcke durante a fala foram intuitivos e espontâneos e que não ficou claro se Höcke queria pedir ao público que completasse a fórmula dizendo “Alemanha”.

Gempe criticou o tribunal por não ter ouvido um historiador especialista sobre se o slogan poderia ser atribuído às SA. O advogado Hornemann disse que o Judiciário “deve ser medido pela forma como lida com os adversários políticos”.

O veredicto do julgamento sobre os slogans nazistas foi adiado.

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