Tributária: Câmara vai propor ‘imposto do pecado’ para jogos de azar
O imposto do pecado prevê uma alíquota maior para produtos e serviços considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Deputados que participam do grupo de trabalho (GT) da Câmara sobre a regulamentação da reforma tributária discutem a possibilidade de taxar com o imposto seletivo, ou imposto do pecado, as apostas esportivas e jogos de azar. O parecer deverá ser apresentado na quarta-feira, 3.
De acordo com a emenda constitucional, aprovada no fim de 2023, o imposto do pecado incidiria sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele prevê uma alíquota mais alta para produtos e serviços considerados nocivos.
Atualmente, os sites de apostas esportivas no Brasil já são regulamentados. Paralelamente, o Senado discute um projeto de lei para legalizar cassinos, bingos e jogos de azar.
Na regulamentação do texto, será detalhado o que poderá ou não ser alvo do imposto do pecado e as alíquotas do tributo. Até o momento, o governo e os estados propuserem a incidência sobre cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, carros e petróleo.
Carnes com alíquota zero
Paralelamente, os deputados discutem a possibilidade de desonerar de tributos a carne no Brasil. Na cesta básica nacional em vigor hoje, as carnes são isentas de impostos federais.
“Ouvimos os pleitos, trouxemos ao Ministério da Fazenda para que façam um cálculo para saber qual a repercussão a se atendermos a determinados segmentos, quanto vai aumentar a alíquota de referência. Para que não haja aumento da alíquota de referência, vai ter que compatibilizar com outras ações”, disse Hildo Rocha (MDB-MA), sobre a possibilidade de desonerar carnes.
Aposta de risco: O Brasil está preparado para enfrentar as consequências problemáticas da legalização dos jogos de azar?
