Um dos integrantes do grupo de trabalho responsável pela elaboração do projeto de lei que trata da regulamentação da reforma tributária, o deputado federal Cláudio Cajado (União-BA) afirmou ao programa Meio-Dia em Brasília que há um compromisso interno para que não ocorra a elevação do peso dos impostos no país.

“Não estamos nos desvinculando de dois aspectos: um, de não haver um aumento da carga tributária geral de 26,5%. Isso é um compromisso, que não se aumente a carga tributária. E que se mantenha a neutralidade da atual carga nos setores produtivos. Essa é uma moeda de dois lados que não vamos deixar de lado”, disse Cajado.

Neste momento, o grupo de trabalho está “ajustando o texto” às técnicas legislativas e a expectativa é que o relatório seja votado na semana que vem pelo plenário da Câmara.

Uma das principais discussões do grupo de trabalho diz respeito aos alimentos que serão isentos de tributação. A expectativa é que peixe e frango estejam isentos. Mas, no caso do peixe, deve se criada duas subcategorias. Uma de peixes nobres, essa seriam tributadas. Nesta categoria, estariam o salmão, por exemplo. As demais seriam isentas.

“A gente vai tomar uma decisão [sobre o texto] e a nossa decisão do colégio dos relatores vai ser submetida ao presidente Arthur Lira e aos líderes partidários para quando o projeto chegar em plenário não tiver muitas dificuldades para a sua aprovação”, acrescentou Cajado.

Mais cedo, o presidente Lula (PT) defendeu um “impostozinho” para a carne “chique de primeira qualidade” e a isenção de tributo para o “tipo” de carne “que o povo consome”. A lista de itens que devem contar com a isenção tributária está em debate na proposta de regulamentação da reforma tributária.

“Eu acho que a gente precisa colocar a carne na cesta básica, sim, sem que haja imposto. Você pode separar a carne, você pode selecionar a carne. Se você vai comprar uma coisa importada, chique, tem que pagar imposto. Eu estou falando é do povo brasileiro, ou seja, o povo mais humilde, trabalhador, da classe média baixa”, disse à rádio Sociedade, de Salvador (BA).

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