Pacheco “põe água na fervura” na PEC de autonomia do Banco Central
A PEC transforma o Banco Central de uma autarquia especial para empresa pública de natureza especial
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira, 9, que o momento é de “botar água na fervura” e que ainda não há perspectiva de colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autonomia financeira do Banco Central (BC). Para o senador, o tema precisa ser mais aprofundado na Casa.
De acordo com Pacheco, deve ser considerado que a autonomia legal da autoridade monetária, aprovada em 2021, ainda está sendo “decantada”, sofrendo críticas de parte da sociedade, inclusive do presidente Lula (PT).
“Até o momento, agora, dessas divisões, dessas divergências entre o governo federal e o Banco Central, que todos vocês acompanham, talvez seja o ingrediente que não ajuda a resolver o problema”, disse Pacheco.
Nos últimos dias, assessores e técnicos do Banco Central têm percorrido gabinetes no Senado para pedir apoio à PEC, defendida pelo presidente da instituição, Roberto Campos Neto. A PEC transforma o Banco Central de uma autarquia especial para empresa pública de natureza especial.
Apesar de ter autonomia assegurada em lei desde 2021, a autoridade monetária não tem poder sobre o próprio orçamento. O parecer favorável foi lido na última semana pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e a discussão foi adiada após pedido de vista coletivo (mais tempo para análise).
“Sem desconsiderar o bom mérito do projeto, a importância do debate, eu teria um pouco mais de cautela e de prudência em relação a este tema, ampliando o debate para três sujeitos, fundamentalmente”, completou Pacheco.
