Após reportagem de O Antagonista, TCU suspende megalicitação da Secom
Relator disse que a antecipação do resultado da megalicitação por O Antagonista é um fato de "extrema gravidade" e que demanda atenção imediata
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira, 10, suspender a megalicitação da Secom de R$ 197 milhões para a contratação de uma empresa de comunicação e gestão de redes sociais.
Na decisão, o ministro relator do caso, Aroldo Cedraz, afirmou que a antecipação do resultado da megalicitação por O Antagonista é um fato de “extrema gravidade“.
“Ainda que seja relevante perquirir a presença do perigo na demora reverso, como sinalizado pela unidade, tenho que os fatos narrados nesta representação, por si só, revestem-se de extrema gravidade e demandam atuação imediata desta Corte a fim de evitar que se concretize contratação possivelmente eivada de vício insanável, ou mesmo por fato típico a ser apurado na esfera competente”, diz o ministro no despacho.
Em sua manifestação, o magistrado também determina a realização de oitivas e que, em 15 dias, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República se manifeste sobre os indícios de irregularidades indicados no processo.
A Corte também solicitou ao governo federal que se manifeste sobre instrumentos de controle previstos para “mitigar o risco de desvio de finalidade na execução dos contratos” que serão oriundos dessa megalicitação da Secom.
Em parecer preliminar, a área técnica do TCU apontou indícios de irregularidades na megalicitação. No parecer, os auditores identificaram elementos que levantam a tese de que houve vazamento antecipado do certame, o que pode indicar, segundo os auditores, a possibilidade de direcionamento do procedimento licitatório.
A investigação chegou ao TCU por meio de representações instauradas por parlamentares do Novo e por integrantes da oposição como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado Gustavo Gayer (PL-MG).
O resultado da megalicitação foi antecipado por O Antagonista em 23 de abril, um dia antes de ela ter sido realizada por meio de uma mensagem cifrada no X – antigo Twitter (post abaixo). As quatro primeiras colocadas do certame foram justamente aquelas adiantadas por este site: Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. A Moringa teve 91,34 pontos; a BR 91,17 pontos, a Area 89 pontos e Usina 88,16 pontos.
Depois que o resultado foi divulgado, a Moringa e a Área Digital depois foram desqualificadas por falhas documentais.
Na época da licitação, a Secom era comandada por Paulo Pimenta (foto).
Entretanto, de acordo com o que determina a Lei 12.232/2010, que dispõe sobre “normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda”, mesmo diante da contratação de empresas pelo critério de “melhor técnica”, a abertura dos envelopes com as propostas deveria ocorrer apenas no dia da licitação, e não antes.
Quais as evidências de fraude na megalicitação da Secom?
Ainda por essa lei, a “comissão permanente ou especial não lançará nenhum código, sinal ou marca nos invólucros padronizados nem nos documentos que compõem a via não identificada do plano de comunicação publicitária”. A medida é necessária para assegurar a lisura do processo.
No entanto, com o vazamento das informações sobre os vencedores um dia antes, os técnicos do TCU argumentam que “há indícios de que o sigilo quanto à autoria das propostas acabou sendo violado”, o que pode ser visto como uma falha ou mesmo fraude ao procedimento licitatório, com indícios de direcionamento dos vencedores.
“Diante das evidências trazidas aos autos, há indícios de que o sigilo quanto à autoria das propostas acabou sendo violado no curso da Concorrência 1/2024 da Secom. Se os invólucros nº 2, correspondentes às vias identificadas dos planos de comunicação, somente foram abertos, de fato, em 24/4/2024, conforme consignado na ata da 2ª sessão pública da licitação (peça 10), houve alguma falha e/ou fraude nos procedimentos que permitiram antecipar o resultado da licitação”, informou a área técnica do TCU.
