A Câmara aprovou na tarde desta quinta-feira, 11, a PEC 44/2023, conhecida como PEC dos Desastres, que estabelece a destinação imediata de emendas parlamentares para a prevenção e recuperação de desastres.

Originalmente, a PEC previa a alocação de 5% das emendas individuais dos parlamentares. Contudo, a versão aprovada pela Comissão Especial inclui também a destinação de 5% das emendas de bancada estadual.

Além disso, 10% das emendas das comissões temáticas do Congresso serão destinados ao FUNCAP (Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil) para ações preventivas.

O autor da proposta, deputado Bibo Nunes (PL-RS, foto), destacou que a iniciativa contou com o apoio unânime de todos os partidos da Casa, ressaltando que a aprovação desta PEC representa um marco histórico na prevenção e recuperação de desastres no Brasil.

Ele avalia que as emendas parlamentares representarão cerca de R$ 1,7 bilhão na prevenção de desastres. “No total, serão R$ 8,9 bilhões para essas emergências”, afirmou Bibo.

Com a redação elaborada pelo relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), os recursos deverão ser utilizados em ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Os recursos serão transferidos diretamente para os governos estaduais e prefeituras, sem a necessidade de apresentação de projetos ou assinatura de convênios com o governo federal. A fiscalização ficará a cargo dos tribunais de contas estaduais e municipais.

A proposta agora segue para análise no Senado Federal.