MP-TCU pede rescisão de contrato que salvou bilhões para irmãos Batista
Âmbar, dos irmãos Batista, não concluiu a construção de usinas no prazo, o que implicava rescisão automática e multa de R$ 6 bilhões
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu, nesta quinta-feira, 11 de julho, a rescisão de um contrato arranjado pelo governo Lula e pelo “balcão” do TCU para salvar bilhões de reais para os irmãos Batista.
A despacho sucede a publicação de uma reportagem da da revista piauí, nesta terça-feira, 9, que revela irregularidades no contrato.
Segundo o veículo, o contrato envolvia a construção de usinas termelétricas pela Âmbar, empresa de energia dos irmãos Batista.
A Âmbar não concluiu a construção no prazo, alugando usinas em vez, o que implicava rescisão automática e multa de R$ 6 bilhões, segundo o contrato.
A recém criada câmara de mediação do TCU (SecexConsenso), “o mais novo balcão de Brasília”, firmou as bases do acordo junto ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“Foi quando o secretário da SecexConsenso, Nicola Khoury, surgiu com uma solução inovadora: ele mudou o conceito de consenso. Entendeu que um acordo não deveria depender da concordância dos auditores. O novo entendimento foi introduzido na instrução normativa que criou a SecexConsenso, deixando claro que a opinião dos auditores era apenas isso: uma opinião. O que valia era o plenário”, diz a reportagem da piauí.
E acrescenta sobre as negociações para salvar os irmãos Batista: “Dali em diante, os processos na SecexConsenso deixaram de exigir consenso. O casuísmo foi tão evidente que o relator Benjamin Zymler, embora quisesse aprovar o acordo com a Âmbar, optou por não fazê-lo. Alegou que a mudança só valeria para casos futuros. O processo, com isso, foi arquivado. No julgamento, no entanto, Zymler deixou claro ter ‘simpatia’ pelo acordo costurado pelo governo: ‘Se você me perguntar se eu tenho uma simpatia por essa proposta, sim, eu tenho uma simpatia por essa proposta.’ Sua declaração foi endossada pelo ministro Antonio Anastasia, ex-senador por Minas Gerais, que manifestou ‘adesão à ponderação e à simpatia manifestada pelo ministro Zymler’. O único ministro a se opor foi Walton Alencar Rodrigues, que viu ‘problemas insuperáveis quanto ao mérito’ do contrato.
Logo ficou claro o significado da simpatia geral: apesar do arquivamento, os ministros resolveram dizer ao governo que nada o impedia de seguir em frente com o acordo que beneficiava a empresa dos Batista, mesmo sem o aval do TCU. ‘Realmente, todo esse processo é surpreendente’, espantou- se Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, em entrevista à piauí. “E, além de surpreendente, é altamente lesivo aos consumidores brasileiros de energia.”
Sobre a participação de Silveira na firma do novo contrato com a empresa dos irmãos Batista, a piauí afirma que: “Diante da sinalização positiva do TCU, Alexandre Silveira não perdeu tempo. Notificado da decisão do tribunal, o ministro fechou o arranjo com a Âmbar sem aguardar manifestação da Aneel, responsável por analisar as medidas em caso de descumprimento de contratos. A notificação chegou no dia 15 de abril ao Ministério de Minas e Energia. Dois dias depois, às 17h36, o texto do acordo chegou à Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU) e, 56 minutos mais tarde, estava aprovado pelo consultor José Affonso de Albuquerque Netto. Na manhã do dia seguinte, o ministro assinou o despacho. Um mês depois, a Aneel carimbou o acordo. O ministério e a agência, então, enviaram a papelada ao TCU”.
Em nota a O Antagonista, a assessoria de imprensa da Âmbar defendeu o novo acordo.
Leia a nota na íntegra:
“As concessões feitas pela Âmbar no acordo trazem uma economia de mais de R$ 9 bilhões para os consumidores de energia em relação ao contrato original ao qual a empresa tem direito. Além de reduzir a receita pela metade, a Âmbar se compromete a manter a energia disponível pelo dobro do prazo original e desobriga o consumidor de pagar pela geração de energia quando ela não for necessária.
O acordo ainda fortalece a segurança jurídica do setor elétrico brasileiro e a segurança de suprimento do sistema interligado, considerando que o Operador Nacional do Sistema projeta déficit de potência para 25/26.
As vantagens do acordo eram tantas que a Procuradora-geral do MP junto ao TCU, autoridade máxima do órgão, já afirmou no plenário do tribunal que não havia óbice à assinatura do acordo entre a empresa e o Ministério de Minas e Energia.
A Âmbar sempre buscou uma solução que evitasse a judicialização do caso, o que traria ônus para o erário e obrigaria os consumidores a arcar integralmente com o contrato original.”
