Dezenove deputados federais que são pré-candidatos a prefeito em capitais nas eleições de 2024 contrariaram as respectivas orientações partidárias e votaram contra ou faltaram à votação da PEC da Anistia.

Como mostramos nesta quinta-feira, a Câmara aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional que livra de pagamento de multa as legendas que descumpriram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos para candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022 para trás.

O texto também institui uma espécie de Refis eleitoral, destinado especificamente aos partidos inadimplentes com a União e ainda autoriza os partidos a quitarem multas eleitorais com recursos do fundo partidário – ou seja, dinheiro público. Em primeiro turno, a proposta teve 344 votos a favor; no segundo turno, foram 338 votos sim.

Integram essa lista os deputados Kim Kataguiri (União) e Tabata Amaral (PSB). Os dois são pré-candidatos a prefeito de São Paulo. Kim ainda tenta convencer a cúpula do União a manter a sua candidatura e se afastar da pré-candidatura do ex-coach Pablo Marçal (PRTB).

Guilherme Boulos (PSOL) também votou contra o projeto, mas o PSOL orientou “não” para a Proposta de Emenda Constitucional.

E quem fez jogo duplo na PEC da Anistia?

Sete deputados tentaram fazer ‘jogo duplo’ e se ausentaram da sessão desta quinta-feira e não registraram voto: Abilio Brunini (PL-MT), André Fernandes (PL-CE), Beto Pereira (PSDB-MS), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Nicoletti (União Brasil-RR). Na prática, eles não registraram voto contrário, mas também não desagradaram suas respectivas direções partidárias.

Brunini vai disputar a prefeitura de Cuiabá (MT); André Fernandes deve ser o candidato do PL em Fortaleza; Pereira é pré-candidato em Campo Grande; Alberto Neto vai disputar a prefeitura de Manaus; a Delegacia Adriana é pré-candidata em Goiânia; Ramagem disputará a prefeitura do Rio e Nicoletti, a de Boa Vista.

A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ficou parada na Comissão Especial sobre o tema. Como não houve votação no prazo, o presidente da Câmara pode levar o assunto diretamente para o plenário.

Lira tentava pautar o tema desde junho, mas só conseguiu agora após um acordo que contemplou principalmente os partidos de esquerda. Após sair da comissão especial, a PEC estabelecia um piso de 20% dos recursos do fundão eleitoral a ser destinado às candidaturas de pessoas pretas ou pardas. Agora, no novo substitutivo apresentado nesta quarta-feira à noite, esse patamar mínimo é de 30%.

Como mostramos, a articulação para aprovar a medida contou com apoio de partidos como o PT, do presidente Lula, e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.