Fux revoga auxílio-moradia
Levando em conta o reajuste salarial para o STF sancionado há pouco por Michel Temer, o ministro Luiz Fux derrubou o pagamento de auxílio-moradia...
Levando em conta o reajuste salarial para o STF sancionado há pouco por Michel Temer, o ministro Luiz Fux derrubou o pagamento de auxílio-moradia.
Proibiu o repasse do benefício não só para juízes, mas também para membros do Ministério Público, Defensorias Públicas e Tribunais de Contas.
“O descumprimento desta decisão ou a adoção de qualquer medida para preterir a sua eficácia plena caracteriza, dentre outras infrações, improbidade administrativa da autoridade máxima do órgão que continuar a pagar ou que permitir o pagamento do auxílio-moradia fora dos limites previstos nesta decisão”, determinou o ministro.
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