O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou 12 pedidos de providências contra magistrados por causa de manifestações políticas divulgadas em suas redes sociais neste ano.

Entre os alvos estavam o ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho; o juiz Marcelo Bretas, que comanda a Lava Jato na primeira instância no Rio de Janeiro; e o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivan Sartori.

“Como é algo novo estamos determinando o arquivamento. Mas isso não significa qualquer tipo de conivência com esse tipo de atitude, vamos trabalhar na qualificação e orientação”, alertou Dias Toffoli, presidente do CNJ.

O ministro lembrou que norma aprovada neste ano pelo CNJ que proíbe apoio de juízes a candidatos ou partidos e o dever de “reserva, cautela e discrição” ao publicar pontos de vista teve a validade mantida neste ano pelo colega do STF Luís Roberto Barroso.

“A limitação ao exercício de atividade político-partidária, é um dos imperativos de independência e imparcialidade do Judiciário”, ressaltou Toffoli no CNJ.