STF suspende decisões que autorizavam prefeituras a pagar advogados com verba do Fundef
Dias Toffoli suspendeu hoje decisões judiciais que autorizavam prefeituras a pagar advogados com verba do Fundef, o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental --um escândalo já abordado por O Antagonista...
Dias Toffoli suspendeu hoje decisões judiciais que autorizavam prefeituras a pagar advogados com verba do Fundef, o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental –um escândalo já abordado por O Antagonista.
Ao suspender as decisões, relata o G1, o presidente do STF atendeu a um pedido apresentado em 15 de dezembro por Raquel Dodge.
A PGR argumentou que os municípios não podem usar recursos destinados à educação para pagar honorários advocatícios.
Leia o post abaixo, publicado por O Antagonista em agosto de 2017, para entender a dimensão do escândalo. Era uma bolada de R$ 91 bilhões –dinheiro da educação que poderia ser usado como “indenização” na Justiça.
Os 91 bilhões do Fundef. Ou como funciona o Brasil das “criancinhas”
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