O chefe da Defensoria Pública da União, Gabriel Faria Oliveira, enviou ao Supremo manifestação de apoio à ação do PSOL que busca descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.

No pedido para participar do processo, o órgão repetiu todos os argumentos da agenda feminista e das teorias de gênero que deixam de cabelo em pé Jair Bolsonaro e Damares Alves.

“Criminalizar a interrupção da gravidez significa, em essência, a imposição do exercício da maternidade, sem considerar os anseios, vontade e liberdade da principal interessada, a mulher”

“Os direitos sexuais e reprodutivos tanto implicam o exercício da liberdade e autodeterminação por meio de decisões relativas ao corpo da mulher, número de filhos, exercício do papel social da maternidade”

“O sistema penal atua de maneira a negar proteção e direitos às mulheres em razão de gênero, além de exercer a tutela da sexualidade feminina e exercício de papéis sociais através da criminalização de determinadas condutas”

Curiosamente, nas 28 páginas do documento, o órgão — cujo propósito é defender os que não têm condição para isso — deixou de lado a discussão sobre a vida do feto.

Leia AQUI a íntegra do pedido.