Criado em 1980, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é um órgão de consulta do governo para formulação de projetos na área de segurança.

Produz informações e análises voltadas principalmente para a prevenção da criminalidade e a cada 4 anos, elabora um plano nacional, que fixa as diretrizes — a última edição é de 2015.

Com foco especial na situação penitenciária, realiza inspeções periódicas nos presídios e cadeias do país — a visita mais recente, de junho, ocorreu em estabelecimentos do Maranhão.

É também o órgão que propõe regras para o indulto, o perdão da pena que o presidente da República pode conceder a presos condenados.

A composição tem 26 membros (13 titulares e 13 suplentes), todos especialistas, de origem acadêmica ou profissional, ligados ao direito penal, processual penal, penitenciário, bem como representantes da sociedade civil e de ministérios da área social.