Gilmar Mendes segue confrontando as ordens de prisão de Marcelo Bretas em recentes decisões sobre pedidos de liberdade na Lava Jato do Rio de Janeiro, da qual é relator no STF.

Anteontem, o ministro confirmou habeas corpus concedidos em agosto em favor dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita Cavalcanti, presos por suspeita de cartel em licitações de material hospitalar na gestão de Sérgio Cabral.

Eles só continuam na cadeia porque Bretas decretou nova ordem de prisão logo em seguida, em setembro. Gilmar Mendes negou pedido da defesa para aplicar a antiga liminar à nova prisão, mas disse que poderá reanalisar o caso se for protocolado um novo HC.

Na decisão, não deixou de observar uma “conjuntura de abusos relativos a decretações de prisões desnecessárias”.

“Alguns tribunais precisam, urgentemente, resgatar a dignidade perdida, sob pena de não merecerem o próprio nome. Passam a ser departamentos da Polícia ou do Ministério Público. Envergonha, enfim, ver juízes extremamente acuados no seu dever de aplicação da legislação processual penal e da própria Constituição”, escreveu.

Noutra decisão, de sexta, Gilmar Mendes soltou a doleira Claudine Spiero, acusada de evasão de divisas e de movimentar US$ 1,9 milhão no exterior.

Detalhe: como estava foragida, ela só foi para a cadeia em outubro, cinco meses após a ordem de prisão.

Gilmar Mendes considerou que a tentativa de fuga nem sempre justifica a prisão preventiva e substituiu a medida por fiança de R$ 1 milhão.