Edson Fachin votou pela rejeição de um pedido de Eduardo Cunha, para eliminar 5 dos 14 anos de pena a que foi condenado por receber propina na compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo no Benim.

A defesa alega que o depósito do dinheiro no exterior apenas consumaria o crime de corrupção e por isso não poderia configurar crime de lavagem de dinheiro.

Em seu voto, Fachin considerou que houve tentativa de ocultar o dinheiro por meio de conta secreta na Suíça, o que caracteriza um ato autônomo e posterior ao crime de aceitar o suborno.

Os advogados de Cunha citavam a absolvição por lavagem de João Paulo Cunha (PT) no mensalão. O ministro observou que o caso do petista era diferente, porque o dinheiro foi pago de uma única vez, em espécie, à sua mulher.

No caso de Cunha, em 5 transferências em contas de empresas offshore sediadas em paraísos fiscais.

“Não se verifica no caso mero recebimento, mas realização de atos de ocultação e simulação. As Instâncias ordinárias verificaram presença de dolo na lavagem de capitais”, disse.

O julgamento ocorre na Segunda Turma do STF, onde ainda votarão Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.