O Ministério Público do Rio de Janeiro esclareceu que o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça arquivou, por unanimidade, a representação do PSL pedindo que a atuação do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, no caso envolvendo Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz fosse investigada.

O entendimento foi de que “não houve abuso de poder ou conduta incompatível por parte do procurador-geral”, destacou o MP, em nota.

O caso só seguiu para o Conselho Superior, como registramos mais cedo, porque o Órgão Especial não tem atribuição para além disso e, por isso, “o encaminhamento dos autos ao decano, para que ele analise os demais aspectos legais”.

O decano, procurador Marcelo Daltro Leite, tem 30 dias (prorrogáveis) para formar a sua opinião a respeito do caso. Sua decisão é monocrática, pois ele age como procurador-geral de Justiça substituto, em razão do impedimento do titular.