O Ministério Público Federal pediu ao Ministério da Justiça para rever uma portaria que exclui o órgão cooperações internacionais pedidas por MPs de outros países.

A norma foi publicada na última sexta (3) e, segundo o MPF, pode levar à anulação de processos que tramitam nesses países.

Nas cooperações internacionais, os MPs de dois ou mais países trocam informações em investigações, compartilham provas e pedem o bloqueio e remessa de valores desviados.

E geral, as negociações ocorrem entre os órgãos, mas devem sempre passar pelo Executivo, no caso do Brasil, por representar o Estado brasileiro nas relações internacionais.

Há algum tempo, os procuradores da República reclamam da atuação do Ministério da Justiça, que costumam analisar os termos da cooperação detida, o que atrasa o início da cooperação.