Em seu relatório, o senador Fernando Bezerra acolheu emenda que retira o poder da Secretaria de Governo, comandada por Santos Cruz, para fiscalizar a atuação de ONGs no Brasil.

Segundo o senador, a proposta original da MP da reforma administrativa viola o princípio constitucional da “liberdade associativa”.

Quando da edição da medida provisória, o general disse que faria um mapeamento de todas as ONGs em atividade no país e suas áreas de atuação, para iniciar a fiscalização.

“São milhares e muitas delas com dinheiro público. O objetivo dessa coordenação é otimizar a utilização de dinheiro público e levar mais benefícios na ponta da linha. Então, não é interferir na vida das organizações, nem restringir nada”, disse, na ocasião.