Como previsto, o senador Fernando Bezerra acolheu em seu relatório emenda que devolve a Funai ao Ministério da Justiça. Também foi acolhida a proposta para que o registro sindical fique com o Ministério da Economia.

O relatório de Bezerra também recria o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), que fica no Ministério da Cidadania.

Da mesma maneira, o senador entendeu por propor o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional, recriando os ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

A pasta da Integração também receberá novos recursos, oriundos da geração de energia, para implementação da “Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos”.

Consta como último item relevante do relatório de Bezerra a limitação do escopo de investigação dos auditores fiscais, vedando a apuração de crimes não fiscais.

A íntegra do relatório de Bezerra sobre a reforma administrativa