Toffoli muda voto e STF permite a assembleias derrubar prisão de deputados estaduais
Com o voto de Dias Toffoli, o Supremo formou maioria para permitir às assembleias legislativas revogar a prisão de deputados estaduais...
Com o voto de Dias Toffoli, o Supremo formou maioria para permitir às assembleias legislativas revogar a prisão de deputados estaduais.
Em 2017, Toffoli havia votado para proibir, junto com Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Hoje, mudou o voto, para acompanhar Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Eles consideram que a regra segundo a qual Câmara e Senado podem decidir sobre a prisão de parlamentares federais em 24 horas, prevista na Constituição, se estende a deputados estaduais.
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